LIVE ATEÍSTA: 1º PROCESSO JUDICIAL DE ATIVISMO ATEÍSTA NO BRASIL.

A LIVE ATEÍSTA: 1º Processo Judicial de Ativismo Ateísta no Brasil, vai tratar do processo de Nº (1996.001.107711-1) tido como o processo judicial de ativismo ateísta de que se tem conhecimento no Brasil. O processo se trata uma ação judicial movida por Eduardo Banks dos Santos Pinheiro, contra seus pais, por intolerância religiosa pelo de ser ateu e de seus pais (Ari Pereira Pinheiro e Ely Banks Santos Pinheiro) não lhe permitir a publicação de seus livros da qual tratava de física e de filosofia com abordagens e refutações contra a religião, deuses e coisas sagradas.

O processo iniciou-se em 1996, quando Eduardo Banks tinha 17 anos e precisava de autorização dos pais para publicação dos livros. Depois de anos de audiências e remarcações saiu a sentença em 1999, dando autorização judicial para publicação dos livros.

PROGRAMAÇÃO

Vídeo da Live:

Dica: acesse o link acima ative o sininho do lembrete

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Para quem quiser se aprofundar no assunto sobre o processo, segue abaixo os documento (PDF) para downloads (2 livros + 1 processo judicial).

1º PROCESSO JUDICIAL DE ATIVISMO ATEÍSTA NA HISTÓRIA DO BRASIL 

(Nº 1996.001.107711-1)

   

1º PROCESSO JUDICIAL DE ATIVISMO ATEÍSTA NA HISTÓRIA DO BRASIL (Nº 1996.001.107711-1) de Jerbialdo

TRATADO SOBRE AS COISAS SAGRADA 

(Eduardo Banks)

 

TRATADO SOBRE AS COISAS SAGRADA (EDUARDO BANKS) de Jerbialdo

OUROBOROS UM LIVRO PARA INSTRUÇÃO DE TODAS AS GENTES 

(EDUARDO BANKS) - 2011

 

OUROBOROS UM LIVRO PARA INSTRUÇÃO DE TODAS AS GENTES (EDUARDO BANKS) - 2011 de Jerbialdo

Créditos: Eduardo Banks

Contato: jerbialdo@gmail.com

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JUSTIÇA CONDENA UNIVERSIDADE EVANGÉLICA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

A Justiça de Goiás condenou a Universidade Evangélica (UniEvangélica) e o seu reitor a pagarem uma indenização de R$ 10.000,00 à artista Rose Elaine Silvano Bueno por usar obras sacras (obras católicas) em uma exposição de um  evento da universidade. De acordo com os autos, no dia 29 de março de 2010 o reitor Carlos Hassel Mendes (foto) impediu que a artista Rose Elaine Silvano Bueno expusesse obras sacras em um evento da universidade. 

Carlos Hassel Mendes 

(reitor)

A artista teria sido expulsa pelo reitor da universidade Carlos Hassel Mendes, o juiz Ricardo Silveira Dourado, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, julgou ter havido intolerância religiosa porque a presença da artista e suas obras sacras na universidade não implicou desmoralização à instituição. O que as pessoa não sabem é que  o caso é desde 2011 como consta no processo mas somente agora foi julgado o que demonstra a lentidão da nossa justiça. Veja número do processo para consulta abaixo.

Nº do processo: 201100525690 

Link para consulta: 

http://www.tjgo.jus.br/index.php/consulta-processual

Fonte:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/15087-universidade-e-reitor-terao-de-indenizar-artista-por-intolerancia-religiosa

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PROCESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SILAS MALAFAIA É RETOMANDO

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(Reproduzido do MPF - Ministério Público Federal)

Justiça nega mais um recurso do pastor contra decisão que determinou o prosseguimento da ação proposta pelo MPF

O pastor Silas Lima Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa “Vitória de Cristo”, veiculado pela TV Bandeirantes. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso do réu, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) cobra do pastor retratação por incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de imagens de santos em cartazes de uma campanha pelo uso de preservativos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano. O MPF pede que a retratação tenha, no mínimo, o dobro do tempo da mensagem homofóbica. Também requer que a TV Bandeirantes não veicule conteúdo que incite violência ou desrespeito contra homossexuais e que a União fiscalize o programa do pastor. Malafaia comentou no programa: “Os caras na parada gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.” A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF que, após inquérito, concluiu pela proposição da ação judicial. “A retratação pública visa a compensação natural do dano buscando a efetiva restauração da dignidade humana daqueles que tiveram lesados seus direitos, tendo ainda a função educativa de desencorajar o ofensor a reproduzir condutas semelhantes”, além de “afastar o efeito negativo de suas declarações sobre o ânimo de terceiros em relação aos homossexuais, desestimulando a violência incitada por sua fala”, afirmou a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga ao se manifestar em relação ao último recurso apresentado pelo réu. Malafaia recorreu duas vezes da decisão do TRF3 que anulou, em setembro do ano passado, sentença da primeira instância que havia determinado a extinção da ação civil pública sem julgamento do mérito por “impossibilidade jurídica dos pedidos formulados”. A decisão de primeira instância havia considerado as declarações de Malafaia legítimas por se tratar de livre exercício de manifestação garantido pela Constituição. 'Entrar de pau' e 'baixar o porrete' foram consideradas meras expressões populares de crítica e não propriamente incitação à violência. Ao anular a sentença para que o processo fosse retomado na primeira instância, a 3ª Turma do TRF3 afirmou que “só é juridicamente impossível a pretensão não abarcada - ainda em tese - pelo ordenamento jurídico”, o que não é o caso do que pedido pelo MPF na ação civil pública. “Se é procedente ou não, trata-se de questão de mérito”, concluiu.

*Com informações do site da PR/SP

Processo Nº 0002751-51.2012.4.03.6100

Links para consulta:  http://www.trf3.jus.br ou http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Parecer da PRR3

Fonte: 

Ministério Público Federal (MPF) 
http://www.mpf.mp.br/regiao3/sala-de-imprensa/noticias-r3/processo-para-que-malafaia-se-retrate-por-declaracoes-homofobicas-sera-retomado

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